TRE-MG publica diligências para correções e esclarecimentos nos processos de prestações de contas

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

DNA pode comprovar paternidade através dos avós

Febem é condenada por danos morais a dois ex-funcionários

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

Trabalhadores querem mudar cálculo da aposentadoria

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Instrução Normativa nº 29 do TST

Compartilhar informações em escritórios gera ganhos

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

Dirceu inicia operação para retirada de assinaturas da CPI dos Correios

O Cheirinho

Luciano Pires.

A substituição da Assembleia Geral de credores pelo termo de adesão nos processos de recuperação judicial

Por Camila Somadossi  e Vinicius Mongelli.

Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos

Para o colegiado, seria contrário ao princípio da boa-fé entender que o contrato não estaria encerrado após tanto tempo sem pagamento.

Advogado concursado não tem direito a parcela destinada a assistentes jurídicos

A parcela é devida apenas a ocupantes de cargos comissionados.

Pado indenizará galvanizador que atrasou aluguel devido a descontos salariais elevados

Os descontos foram relativos a utilização da coparticipação na assistência médica, e a indenização corresponde ao valor dos aluguéis atrasados.

Previdência privada não é obrigada a conceder aumento real no benefício

STJ manteve acórdão do TJMG que não reconheceu a obrigatoriedade da concessão de aumento real nos reajustes de aposentadoria complementar de entidade de previdência privada